Unimep vai à Justiça contra faculdade de medicina em Piracicaba

A Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) anunciou nesta quarta-feira (28) que vai entrar na Justiça contra a escolha da Anhembi Morumbi para oferecer o curso de Medicina em Piracicaba (SP).

Em nota, o reitor da Unimep, Gustavo Jacques Dias Alvim, diz que não aceita o resultado do edital de chamamento público. “A Unimep tem todas as condições exigidas para criação e instalação de um curso de medicina de qualidade, portanto, não aceitamos o resultado da licitação feita. Ademais houve mudanças nos critérios de avaliações, durante o certame, que prejudicaram as instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, beneficiando as de fins lucrativos. Não se pode aplicar a instituições de diferentes naturezas os mesmos critérios de análise financeira, ou seja, não podem ser aplicados a instituições de fins não-econômicos os mesmos critérios que são aplicados a sociedades lucrativas. Se a Unicamp e a USP, por exemplo, que são IES públicas de renome, fossem analisadas pelos critérios citados acima, não seriam habilitadas pelo MEC. Pleitearemos na justiça, a avaliação de edital, para fazer valer nossos direitos”.

O Ministério da Educação (MEC), em comunicado ao G1, disse que não há nada de errado na escolha e que o processo foi feito dentro do que a legislação determina. “O Ministério da Educação, em atendimento ao art. 206, VII da Constituição Federal de 1988 c/c art. 3º da Lei nº 12.871/2013, possui o poder-dever de resguardar os direitos dos estudantes a uma educação de qualidade. Dessa forma, o interesse público pertinente à garantia de um padrão de qualidade na oferta do ensino superior deve preponderar perante o interesse de uma IES privada, ainda que de caráter comunitário, em ser beneficiada com critérios favoráveis de seleção.  O Edital nº 06/2014 previu que todas as IES submetidas ao seu certame seriam avaliadas em três etapas, a seguir descritas: 1. Habilitação da Mantenedora – composta de avaliação da capacidade econômico-financeira e da regularidade jurídica e fiscal da mantenedora; 2. Análise da experiência regulatória da mantida indicada e da mantenedora e; 3. Análise e classificação das propostas – que consiste na análise de mérito e pertinência da proposta para autorização de curso de graduação em medicina, considerando os critérios de análise previstos no Edital.  Tem-se, pois, que todas as instituições de ensino superior privadas participantes do Edital nº 06/2014 foram submetidas aos critérios acima previstos, não havendo previsão de análise diferenciada para entidades de natureza não lucrativa ou comunitária”, diz a nota.

Vencedora
MEC publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) as cidades e as instituições onde foram autorizadas a implantação do curso de Medicina. Em Piracicaba (SP), a vencedora da chamada pública foi a a Universidade Anhembi Morumbi, que deverá oferecer 76 vagas.

De acordo com o MEC, as mantenedoras que tiveram as propostas selecionadas devem se apresentar à Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), até 11 de outubro, para a entrega da garantia de execução e assinatura de termo de compromisso.

Segundo a pasta, a previsão para duração do processo de instalação deve durar de três a 18 meses, o que possiblitaria o ínicio do funciomento dos cursos já em 2017. Com a medida, o MEC diz que serão abertas 2.460 vagas para alunos de medicina em todo o país.

Em nota enviada ao G1, a Anhembi Morumbi se diz honrada por ter sido selecionada pelo Edital de Chamamento Público MEC para oferecer o curso de Medicina na cidade de Piracicaba.

Segundo o comunicado, a partir deste resultado, a Instituição tem a oportunidade de levar ao município a qualidade acadêmica e o projeto pioneiro que estabeleceram um novo padrão no ensino superior da Medicina no Brasil.

A Universidade Anhembi Morumbi entende que esta é uma oportunidade de contribuir para a formação de um número maior de médicos necessário para atuar na cidade de Piracicaba e região. Entretanto, alguns trâmites deverão ser cumpridos até o dia 11 de outubro, com a finalização do processo.

Processo contestado
A chamada pública para a criação do curso de medicina em 38 cidades no Brasil, entre eles Piracicaba, foi feita pelo MEC em dezembro de 2014 em virtude da ampliação do programa Mais Médicos. No entanto, o processo foi suspenso em outubro de 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu á epoca medida cautelar a União de Educação e Cultura (Unece) que havia entrado com representação solicitando a suspensão do processo junto ao tribunal por supostas irregularidades no procedimento.

Segundo essa instituição, havia irregularidades relacionadas à inversão das fases do processo inicialmente previstas no edital e à utilização de critérios de habilitação não previstos no instrumento convocatório.

Em julho deste ano, o tribunal decidiu pelo prosseguimento ao processo por considerar que há urgência na implementação de ações para suprir a carência de médicos em municípios do Brasil e que não ficou comprovado que as falhas do edital ocasionaram manipulação de resultados, vantagens a licitantes, restrição à competitividade ou impacto significativo de resultados na seleção.