Multa por som alto no veículo começa a ser aplicada por PM de Piracicaba

A Polícia Militar (PM) de Piracicaba (SP) começa a multar motoristas que estiveram com som alto em veículos a partir desta quinta-feira (1º). Quem for flagrado com material sonoro acima de 80 decibéis terá que pagar R$ 127,69 e será punido com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O início das fiscalização e autuação, já previstas no artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), foi possível porque a Polícia Militar adquiriu o decibelímetro, aparelho que mede o nível de pressão sonoro. O equipemento é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Na esfera administrativa, é prevista a aplicação de multa aos infratores da lei e, no âmbito penal, o autuado poderá responder por crime ambiental e de perturbação do sossego e do trabalho. De acordo com o capitão Carlos Henrique Boso, comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar (PM), as operações de fiscalização serão intensificadas nos fins de semana.

“Há alguns pontos da cidade já conhecidos pela realização de ‘pancadões’, onde é comum grupos reunirem vários carros deixarem o som no volume mais alto. Situações que geram muitas reclamações da população”, relatou.

O capitão ressaltou ainda que não a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento do dia. “Não há restrições, poderemos autuar motoristas por perturbação do sossego devido ao uso de som alto em todos os horários, basta que seja a situação seja flagrada”.

Convênio
A atuação da Polícia Militar seguirá o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e fiscalizará veículos abandonados, estacionamento e circulação irregular de veículos e perturbação do sossego devido ao som alto. As multas serão lavradas pela PM, mas a arrecadação continuará com a Prefeitura.

O convênio foi divulgado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) em agosto de 2015 e atribuiu ao efetivo da PM a colaboração para as questões relacionados ao CTB. Para o secretário de trânsito e transportes de Piracicaba, a parceria é fundamental. “Ela vai ampliar a segurança e humanização do trânsito”, disse.