Estado notifica donos de 6,3 mil carros de final de placa 1 e 2 com IPVA atrasado na região de Piracicaba

Só em Piracicaba são 2.925 veículos com IPVA atrasado, o que representa R$ 3.067.722,98 a receber pelo governo estadual. Já em Limeira, 2.353 veículos têm débitos que somam R$ 2.472.867,80.

Em Santa Bárbara d’Oeste, proprietários de 1.115 veículos terão que desembolsar R$ 1.108.801,13. A relação de todos os veículos notificados foi publicada no Diário Oficial do estado na quarta-feira (27).

O aviso que será enviado pela secretaria informa a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

Segundo o governo, o proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado, o que transfere a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado. O órgão poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

“O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA”, informa a Secretaria da Fazenda.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.