Câmara de Piracicaba derruba vetos do prefeito sobre cinco emendas

A Câmara de Piracicaba (SP) derrubou os vetos do prefeito Gabriel Ferrato (PSB) para as emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, bem como às mudanças do Plano Plurianual (PP) 2014-2017. Sete parlamentares se posicionaram a favor do chefe do Executivo. Entre os projetos discutidos, também estava a emenda que prevê o pagamento de adicional de periculosidade de 30% aos guardas municipais.

O prefeito aguarda o recebimento da nova lei por parte da mesa diretora da Câmara e depois disso tem 48 horas para sancionar ou não a lei.

As emendas vetadas por Ferrato e aprovadas no Legislativo, no último dia 25 de agosto, eram sobre a rede de esgoto da Comunidade Portelinha, da construção de uma base da Guarda no bairro Santa Terezinha, da ampliação de leitos hospitalres, da compra de equipamentos de informática para os Conselhos Tutelares e de verba de R$ 55 mil destinada às políticas de preservação e valorização da Cultura Negra.

No caso das emendas do PPA, foram sete votos favoráveis ao veto contra 13. Sobre a LDO, sete parlamentares se posicionaram contra e 14 vereadores que se manifestaram a favor. Por 13 votos a 7, os vereadores derrubaram o veto e mantiveram a emenda pela verba destinada ao Centro de Documentação, Valorização e Preservação da Cultura Negra.

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) comemorou o resultado da votação em sessão do último dia 25 de agosto. “Sinto-me orgulhoso com a Casa de Leis que decidiu um tema polêmico de forma tranquila e madura. Com a derrubada do veto do prefeito, o pagamento do Adicional aos Guardas Civis e mais verba para a cultura negras estão garantidos para 2017. Foi um momento de independência do Legislativo”, disse.

Adicional de periculosidade
Na sessão que derrubou os vetos do prefeito, havia dezenas de guardas-civis que, em ato com cartazes e faixas, pediam a manutenção da emenda à LDO que prevê o pagamento de adicional de periculosidade de 30%. A propositura aprovada pela Câmara foi vetada pelo prefeito. Na reunião do dia 25 de agosto, o veto foi derrubado por 14 votos a sete.

Desde 2012, quando foi promulgada a lei 12.740 que determina o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos Guardas Civis. Em 2014, foi entregue uma denúncia à Promotoria da Fazenda de Piracicaba e ao Ministério Público do Trabalho acusando a Prefeitura de descumprir a lei federal por deixar de pagar o direito à categoria..

Na época, o chefe da Guarda, Silas Romualdo, afirmou que pelo estatuto da corporação, os seus integrantes recebem gratificação superior aos 30% da lei federal. “Mandamos a lei para o jurídico da Prefeitura e recebemos um parecer de que atualmente nós pagamos 40% de gratificação de periculosidade. Então vamos diminuir o salário deles?”, afirmou o comandante na ocasião.

Executivo
Em nota oficial, o Executivo afirmou que recebeu com surpresa a derrubada dos vetos do prefeito por parte do Legislativo. “A Comissão de Legislação e Justiça já tinha se manifestado pela ilegalidade e inconstitucionalidade das emendas”, disse.

Quanto às razões do veto às emendas o Executivo afirmou que pagamento do adicional de Periculosidade aos guardas municipais é ilegal e inconstitucional. “Descumpre ordem Judicial do Tribunal de Justiça, além disso há impedimento na lei eleitoral”.

Sobre a emenda que prevê canalização da rede de esgoto da Comunidade da Portelinha, o executivo esclarece que  já tem projeto de urbanização que inclui a coleta de esgoto. Em relação à construção de uma base da Guarda Municipal em Santa Terezinha:  “Os estudos demonstram que a construção e manutenção de bases fixas se tornou uma ação ineficaz e a verba deve ser empregada em equipamentos que agilizem o atendimento”, afirmou em nota.

No que diz respeito ao aumento de 50 leitos hsopitalares, o Executivo disse, em nota, que esses leitos não existem na rede hospitais na cidade e que o Hospital Regional será gerido e custeado pelo governo estadual.

E, sobre o direcionamento de verba para atividades do Centro de cultura negra, a Prefeitura afirmou que o desvio de recursos das ações culturais prejudicará a realização de festas populares. Quanto ao PPA, em virtude da queda de arrecadação e recessão econômica nacional, ” todo orçamento foi contingenciado”, respondeu o Executivo, em nota oficial.