Justiça nega pedido para suspender ação sobre pista de skate em Saltinho

O Tribunal de Justiça (TJ) do estado de São Paulo negou o pedido de recurso especial feito pela Prefeitura de Saltinho (SP) para suspender a ação civil de improbidade administrativa instaurada para investigar erros no projeto de construção de uma pista de skate construída pela administração municipal.

O G1 aguarda posicionamento da Prefeitura de Saltinho sobre o caso desde o final da manhã de sexta-feira (11). A administração foi procurada por telefone e email, mas até o início da tarde desta segunda-feira (14), a reportagem não recebeu resposta do governo municipal.

Em trecho da decisão, em segunda instância do TJ, assinada pelo desembargador Ricardo Dip no dia 1º de março de 2016, o magistrado apontou que o recurso especial que alegava divergência jurisprudencial “não merece trânsito”.

“Inadmito, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo”, escreveu o desembargador. O caso é investigado desde 2011 pelo Ministério Público e conta, inclusive, com um laudo técnico feito pela federação paulista. O estudo aponta que a pista mistura dois estilos de skate (banks e street), o que inviabiliza a prática de ambos.

A sugestão dada no relatório é que a parte do meio da pista seja demolida, o que corrigiria a falha. Entre os problemas do espaço está uma das rampas de velocidade que termina de frente para uma parede. Em 2013, a Justiça negou a interdição do local.

Reabertura da ação
O TJ aceitou o recurso do Ministério Público (MP) em Piracicaba (SP) e reabriu, em abril de 2014, a ação civil de improbidade administrativa que investiga erros no projeto de construção de uma pista de skate pela Prefeitura de Saltinho (SP). O processo havia sido extinto em abril de 2013, mas o MP recorreu da decisão e obteve decisão favorável da Justiça.